Governo vai multar quem espalhar fake news sobre a pandemia


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O Governo do Estado do Acre sancionou nesta quarta-feira (06) a lei que pune com multa aquele que dolosamente divulgar por meio eletrônico ou similar notícia falsa sobre epidemia, endemias e pandemias no estado.

A ementa publicada na edição do Diário Oficial de hoje (06) é de autoria do deputado estadual Neném Almeida (sem partido), tendo tramitado nas comissões e no plenário da Aleac antes de ser homologada pelo Governador Gladson Cameli (PP).

“Quero parabenizar e agradecer ao Governador Gladson por atender ao nosso pleito e sancionar o PL que apresentei. Agradecer aos meus colegas deputados pelo apoio na aprovação do projeto na Casa. O nosso projeto vai inibir aqueles que espalham notícias falsas sobre a pandemia. Fake news causam pânico e atrapalham o combate ao coronavírus. Além disso, todo o valor arrecadado com as multas será revertido em ações de assistência e combate ao vírus”, enfatizou o parlamentar ao Correio68.

O valor da multa pode chegar a R$ 600,00 e em caso de reincidência, terá o valor dobrado. O recurso oriundo da multa será revertido para a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e o infrator que não pagar entrará na divida ativa do estado, podendo ficar impedido de fazer concurso e de assumir cargo público.

 

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Redação

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