O saga dos consignados e a suspensão que nunca aconteceu


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O Projeto de Lei de autoria do Deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) trouxe esperança para muitos servidores públicos que suplicavam a suspensão temporária do pagamento dos consignados durante o surto de coronavírus. Apesar dos esforços da Assembleia Legislativa (Aleac) e da maioria dos deputados para aprovar a ementa, o Governador Gladson Cameli (PP) vetou aquele que seria o mais importante dispositivo do Projeto de Lei, que versava exatamente sobre a não incidência de juros e multa nas parcelas suspensas e, sua consequente realocação para o final do contrato.

De um lado a alegação da inconstitucionalidade em razão da competência, sustentada pelo Governo. Por outro lado, a constitucionalidade balizada sob o ponto de vista das relações de consumo, defendida por parlamentares.

Com tudo isso, a verdade é que o projeto foi desidratado e o resumo da ópera foi uma redação que oferece tão somente, a suspensão dos pagamentos pelo prazo de 180, sem fazer previsão alguma no tocante aos juros e multas – artigo derrubado pelo veto governamental, que assegurava a não incidência dos valores da mora.

Os gigantes bancários, por sua vez, na platéia gritam “benefícios” desde o inicio da pandemia, publicizando a possibilidade de renegociação dos consignados. Esta, no entanto, é uma avaliação individual, contrato por contrato, já que, dependendo do empréstimo pode significar aumento no valor ou na quantidade de parcelas. Um belo e enorme cavalo de Troia.

Em contrapartida, haverão situações em que o funcionário público pode ter uma diminuição da parcela, como é o caso dos empréstimos mais antigos com taxas de juros mais altas à época da celebração do contrato.

Assim, satisfeitos ou não, a verdade é que o texto não cumpre sua finalidade, não com este acabamento. A saída mais rápida e eficaz para os servidores públicos neste momento, será a mesa fria de negociação dos bancos.

 

 

 

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Redação

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