Advogados são multados e OAB/AC pode representar por abuso de autoridade


Em que pese a publicação em Diário Oficial do decreto 319/2020, que alterou o texto do decreto 316/2020, para incluir os advogados na exceção ao rodízio de veículos, desde que no exercício de suas funções, o poder público parece não dialogar.

Nas primeiras horas desta segunda-feira (18), dia em que se inicia o rodízio de veículos na capital acreana, vários advogados já foram autuados por estarem transitando, a maioria deles alegam estarem no exercício de suas funções.

Em postagem na sua conta pessoal do Facebook, o advogado Dr. Bernardo Cardoso afirma ter sido multado no exercício da profissão. “Hoje fui multado no exercício da minha profissão, mesmo o decreto autorizando a circulação de advogados, vivemos tempos difíceis, nada é respeitado, apenas a vontade do rei… Constituição não existe mais! Onde vamos parar?”, publicou o advogado.

Diante dos acontecimentos a OAB/AC informou por mensagem de WhatsApp que solicitou à Comissão de Prerrogativas que apresente a RBTRANS, em nome de todos os advogados autuados, o pedido de cancelamento de ofício das multas, bem como a instauração de procedimento para apurar eventual crime de abuso de autoridade por parte das autoridades administrativas.

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Redação

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