Emenda do deputado Luís Tchê garante manutenção do emprego de servidores do Pró-Saúde


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Durante sessão ordinária virtual, realizada nesta quarta-feira(20), o deputado José Luís Tchê (PDT) protocolou à mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, um projeto de emendas ao PL do Instituto de Gestão de Saúde do Acre. A proposta com duas emendas tem o objetivo de conferir segurança jurídica aos agentes públicos que serão afetados pelo projeto de lei em questão.

De acordo com o PL, a cessão do servidor da Sesacre para o Instituto, só deve acontecer com anuência do mesmo; Permite a possibilidade da cessão do servidor do Instituto para a Sesacre.

O deputado justificou que essa é uma forma de atender alguns dos questionamentos das entidades das classes “É uma preocupação nossa a manutenção dos mais de mil servidores do pró-saúde, por isso, apresentamos essa emendas onde a primeira garante ao servidor de carreira dos quadros da Sesacre o direito de escolher ir ou não desenvolver suas atividades no Instituto. A segunda, por sua vez, busca resolver um outro problema que os profissionais da saúde levantaram, que é quando o Instituto de Saúde não tiver gestão em um determinado município e nele existir um servidor do Pró-Saúde. Assim, a emenda garantirá que esse servidor seja mantido e cedido para trabalhar em uma unidade gerida pela Sesacre no seu município” explicou o pedetista .

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