O pleno da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou na noite deste domingo (24), por unanimidade dos votos, o Projeto de Lei que cria o Auxílio Temporário de Emergência em Saúde (ATS) para agentes públicos durante a pandemia do coronavírus.
O benefício de R$ 420,00 será concedido a diversos profissionais da segurança pública, saúde, Procon, entre outros.
O ponto de divergência e que polarizou o debate no tocante à matéria, foi a exclusão dos servidores do Pró-Saúde, que não farão jus ao benefício nos termos do Projeto de Lei.
Quanto aos profissionais que serão contemplados pela medida e os critérios para habilitação, confira na versão final do texto aprovado pelos deputados.
CONFIRA A ÍNTEGRA DO PROJETO DE LEI QUE CRIA O AUXÍLIO TEMPORÁRIO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE (ATS):
