APROVADO NA ALEAC: Conheça a versão final do Projeto de Lei que concede o auxílio de R$ 420,00 para agentes públicos

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O pleno da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou na noite deste domingo (24), por unanimidade dos votos, o Projeto de Lei que cria o Auxílio Temporário de Emergência em Saúde (ATS) para agentes públicos durante a pandemia do coronavírus.

O benefício de R$ 420,00 será concedido a diversos profissionais da segurança pública, saúde, Procon, entre outros.

O ponto de divergência e que polarizou o debate no tocante à matéria, foi a exclusão dos servidores do Pró-Saúde, que não farão jus ao benefício nos termos do Projeto de Lei.

Quanto aos profissionais que serão contemplados pela medida e os critérios para habilitação, confira na versão final do texto aprovado pelos deputados.

CONFIRA A ÍNTEGRA DO PROJETO DE LEI QUE CRIA O AUXÍLIO TEMPORÁRIO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE (ATS): 

PROJETO DE LEI – ATS

 

 

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