Condomínio que não comunicar autoridades sobre violência doméstica poderá pagar multa de até R$ 10 mil


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Foi publicada em Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (27) pelo governador Gladson Cameli, a lei que obriga síndicos e administradores de condomínios residenciais localizados no Acre a comunicar à Delegacia de Polícia Civil e aos órgão de segurança pública especializados sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, ocorridas nos prédios, casas ou nas áreas comuns aos condôminos, quando houver registro da violência praticada no livro de ocorrências do condomínio.

Segundo a lei, quem não cumprir com a nova legislação vai ser advertido na primeira vez e multado na segunda oportunidade que for conivente com a situação. A multa poderá ser fixada entre R$ 500 e chegar até R$ 10 mil dependendo das circunstâncias da infração, das condições financeiras e do porte do condomínio.

Trecho do Diário Oficial do Estado
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Anderson Siqueira

Editor-chefe, escritor, professor de idiomas e assina o Blog do Siqueira
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