O deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB) protocolou na sessão desta quarta-feira (27) um Projeto de Lei para concessão de procedimento especial de contagem de tempo de serviço para aposentadoria aos Servidores Públicos estaduais que exerceram suas funções durante o período de calamidade pública no Estado do Acre.
De acordo com o texto, o PL autoriza ao Poder Público a conceder a contagem em dobro do tempo de serviço para a aposentadoria aos servidores públicos do Estado, que efetivamente exerceram seus cargos durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo governo, no combate da pandemia da Covid-19.
“Fiz uma visita na UPA e vi de perto a sobrecarga de trabalho dos profissionais. Muitos, aparentemente cansados e vendo a morte de perto a cada plantão. Os profissionais estão trabalhando em dobro, todos eles, saúde e segurança pública. Portanto, nada mais justo do que dobrar a contagem do tempo de serviço aos servidores que estão na linha de frente do combate ao coronavírus”, defendeu o parlamentar.
O projeto do tucano deve ir para a pauta das comissões na próxima semana, onde passará pelo controle de constitucionalidade e orçamento, para então ser encaminhado ao plenário da Casa.
CONFIRA A ÍNTEGRA DO PROJETO DE LEI:
