Acisa bate o pé, PL do ICMS é retirado de pauta na ALEAC e deputados articulam a melhor proposta


O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que versa sobre a concessão de parcelamento de créditos tributários relacionados ao Imposto sobre Operações Relativa à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e intermunicipal e de Comunicação (ICMS), mal chegou na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) e já foi retirado da pauta.

A retirada do PL da pauta da Aleac é fruto da articulação da Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agrícola do Acre (Acisa) com o governo. O presidente da Acisa, Celestino Bento, falou ao Correio 68 e foi enfático ao afirmar que do jeito que o projeto estava, não contemplava a ninguém.

“Esse PL é só uma extensão de uma lei que já existe e que permite o parcelamento até 24 vezes. Com o projeto, isto estaria sendo protelado até 60 meses. Agora, para o momento atual não contempla ninguém, até porque juros de 1% ao mês, enquanto a taxa Selic está em 3,5% ao ano. O Governo não tem essa missão de usurpar em cima de quem ajuda o estado”, justificou Celestino.

Ainda de acordo com a Acisa, o ponto de divergência do PL do ICMS, se concentra na incidência e na cobrança de juros e multas. Ceslestino reforça que o momento é delicado e que políticas econômicas de auxílio aos empresários precisam ser construídas com os empresários.

“A atuação da Acisa é no sentido de isentar totalmente os juros e multas. Vamos dialogar e encontrar o melhor caminho”, concluiu.

Na Aleac, o debate começou antes mesmo da proposta ir a plenário. O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), da oposição, protocolou um requerimento convidando a Secretária de Estado e de Fazenda, Wanessa Brandão, para  ir à Aleac debater a proposta.

“Não é razoável qualquer tipo de negociação que inclua cobrança de juros e multas. Se as empresas estão obrigadas a fechar as portas, cobrar o imposto já basta. Imbuir juros de agiota e multas maiores ainda é simplesmente irracional. É preciso estender a mão e deixar os empreendedores em condições de respirar, após a crise”, disse Edvaldo.

O deputado Luís Tchê (PDT), por outro lado, exerce mais uma vez o papel de liderança na base do governo e informou ao Correio 68 que pediu ao Governador uma reunião para tratar do tema. Segundo Tchê, na reunião que acontece hoje pela manhã na Casa Civil para debater a reabertura do comércio, aproveitaria para fomentar a questão do ICMS.

“Precisamos construir um diálogo amplo e ouvir os empresários do nosso estado. Liguei e pedi ao Governador uma reunião para tratar do tema. Vamos conversar agora pela manhã, na Casa Civil”, revelou.

O parlamentar disse ainda, que o objetivo central da articulação é chegar a uma proposta razoável, que contemple o governo e os empresários.

“Os comerciantes já estão se sacrificando para ajudar o estado no cumprimento das medidas de isolamento social. Chegou a hora do governo fazer um gesto. O ideal é isentar, na sua totalidade, os juros e multas do ICMS”, defendeu o parlamentar.

 

 

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Redação

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