Justiça declara lei que suspende consignados no Acre inconstitucional


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O Sindicato dos Servidores do Judiciário do Acre ajuizou uma ação na justiça estadual pedindo o cumprimento por parte das instituições bancárias, da lei sancionada no Acre que suspende a cobrança em folha dos empréstimos consignados durante o surto de coronavírus.

Desde que a lei foi sancionada pelo Governador Gladson Cameli, servidores estaduais relatam dificuldades em dialogar e efetivar o procedimento com as instituições de crédito. O Procon chegou a notificar 150 financeiras e com respostas negativas dos bancos, juntou a documentação e acionou a Defensoria Pública para ajuizar a questão.

No entanto não foi necessário, pois a liminar pleiteada na ação do Servidores do Judiciário do Acre já havia sido negada. A justiça declarou a lei sancionada pelo governador inconstitucional.

“É uma pena que isso tenha acontecido. Infelizmente existe esse conflito de entendimento judicial dessa causa e quem perde são os consumidores. Existe essa inflexibilidade dos bancos, que diz que está ao lado dos seus clientes, mas nos momentos mais difíceis os clientes ficam a depender da sorte”, afirmou Diego Rodrigues, diretor do Procon/Acre.

 

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Redação

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