O Acre só tem 58 anos? Entenda a diferença entre Território e Estado


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Neste dia 15 de junho, o Estado do Acre está completando 58 anos, uma história que começou em 1903 com a Revolução Acreana e assinatura do Tratado de Petrópolis em 17 de novembro daquele ano. Mas espera um pouco, se a história do Acre ser brasileiro começou em 1903, como está comemorando somente 58 anos? A matemática é uma ciência exata e não erra, para entendermos essa diferença, precisamos primeiro entender o que é Território Federal e o que é Estado.

Quando Barão do Rio Branco intermediou a assinatura do Tratado de Petrópolis, no Rio de Janeiro, o Acre passou a pertencer ao Brasil, como um território, sem autonomia política e todas as suas contas eram enviadas ao Congresso Nacional. Nossos governadores na época eram nomeados pelo Presidente da República, temos exemplos como Hugo Carneiro, Epaminondas Jacomé, Guiomard dos Santos e Francisco d’Oliveira Conde.

Durante a época de território, surge o Movimento dos Autonomistas, que lutava pela autonomia do Acre. Nos anos 50, o Partido Social Democrático (PSD) de José Guiomard dos Santos resolveu elaborar um projeto de lei que transformava o Acre em Estado. Esse projeto chegou ao Congresso Nacional em 1957 e provocou briga com o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de Oscar Passos, que era contra a transformação.

Depois de muita luta no Congresso, em 1962, foi assinado a lei 4.070, de autoria do então deputado federal Guiomard dos Santos e sancionada pelo presidente João Goulart, que ironicamente era do PTB, partido que era contra. A lei passou a vigorar a partir do dia 15 de junho de 1962. E o Acre ganhou sua autonomia política ao se tornar uma Unidade Federativa (DF), passando a eleger seus próprios governantes.

Últimos territórios

O Brasil hoje não possui mais territórios federais, alguns dos que tinha se tornaram estados assim como o Acre, foi o caso de Rondônia, em 1982; e o Amapá e Roraima em 1988, nesse mesmo ano, Fernando de Noronha também deixava de ser, mas ao invés de virar Estado, passou a ser distrito estadual de Pernambuco.

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Anderson Siqueira

Editor-chefe, escritor, professor de idiomas e assina o Blog do Siqueira
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