PDT e Rede recorrem ao STF contra portaria do MEC que revogou cotas em pós-graduação


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O Partido Democrático Trabalhista (PDT) recorreram na última sexta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal contra a portaria editada pelo agora ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, que revogou as cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência, que havia sido instituídas em outra portaria pelo próprio MEC, em 2016.

O PDT, de Ciro Gomes, em seu pedido, diz que “o ato normativo violador dos preceitos fundamentais expostos (…) foi o último golpe desferido contra a educação pelo então Ministro Abraham Weintraub, que abandonou a pasta após mais de um ano de vilipêndio ao direito que, em tese, deveria salvaguardar e promover a sua consecução no plano da facticidade”.

Já a Rede, de Marina Silva, diz que a portaria “acaba, portanto, com o avanço na política de ações afirmativas instituída anteriormente para a pós-graduação”. Diz ainda que o “MEC deixa de atuar como órgão coordenador das políticas e a Capes deixa de realizar censos específicos de discentes da pós-graduação”.

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Anderson Siqueira

Editor-chefe, escritor, professor de idiomas e assina o Blog do Siqueira
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