Senado aprova texto-base do PL sobre Fake News, projeto segue para a Câmara Federal


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O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei (PL) 2.630/2020 que propõe medidas de combate à propagação das chamadas Fake News, notícias falsas na internet. O projeto ficou conhecido como PL das Fake News e foi aprovado com 44 votos a 32. O projeto agora segue para ser votado na Câmara dos Deputados.

O projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e foi relatado por Ângelo Coronel (PSD-BA), o presidente do Senado, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) disse: “A nova lei é imprescindível para a proteção da vida de todos os brasileiros. Precisamos entender esse universo e reconhecer que liberdade de expressão não pode ser confundida com agressão, violência ou ameaça”.

O Projeto

O projeto estabelece normas para trazer transparência a provedores de redes sociais e de serviços de troca de mensagens privada. O PL busca o combate à divulgação de notícias falsas postadas em anonimato ou com o uso de perfis falsos e de disparos em massa. Ao mesmo tempo, o texto fala em garantir liberdade de expressão, comunicação e manifestação do pensamento.

As empresas responsáveis pelas redes sociais e serviços de troca de mensagens são umas das mais afetadas pelo projeto. Cabe a elas uma série de obrigações para evitar a disseminação de conteúdos falsos e difamatórios.

O PL proíbe o funcionamento de contas automatizadas que não sejam expressamente identificadas como tal. O texto também proíbe as chamadas contas inautênticas, perfis criados para simular a identidade de outra pessoa e enganar o público. Os impulsionamentos de mensagens publicitárias continuam valendo, mas os serviços de redes sociais e de troca de mensagens devem informar, de forma destacada, o caráter publicitário dessas mensagens.

Os provedores de rede social e de serviços de troca de mensagens também deverão desenvolver formas de detectar fraude no cadastro e o uso de contas em desacordo com a legislação. O provedor e rede social, como Twitter e Facebook, por exemplo, deverá tomar medidas imediatas para apagar conteúdos que sejam de dano imediato de difícil reparação. Publicações que incitem violência contra uma pessoa ou um grupo de pessoas ou que contenham conteúdo criminoso, como incitação à pedofilia, são proibidas.

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Anderson Siqueira

Editor-chefe, escritor, professor de idiomas e assina o Blog do Siqueira
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