João Paulo Hotel é condenado a pagar R$ 21 mil ao Ecad por reproduzir músicas protegidas por direitos autorais


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O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) constatou que o João Paulo Hotel, localizado ao lado do antigo Cine João Paulo, na avenida Ceará, em Rio Branco reproduz, sem a devida autorização, músicas protegidas por direitos autorais na sonorização do seus espaços e em eventos realizados nas dependências.

Com isso, a 5ª Vara Cível de Rio Branco condenou o hotel a pagar R$ 21 mil de direitos autorais por utilizar as músicas, o valor se refere a parcelas correspondentes ao período entre setembro de 2016 a fevereiro de 2019. A decisão ainda proíbe qualquer tipo de execução de música no hotel sem a devida autorização prévia.

A lei de direitos autorais brasileira garante ao criador e demais artistas a remuneração pelo uso de suas músicas quando elas forem utilizadas por terceiros. Por isso, todo lugar que usa música publicamente deve pagar direitos autorais aos artistas, o que acontece por meio do Ecad,  que é um órgão privado, fundado em 1976 para arrecadar os direitos autorais de cada música tocada “em execução pública” no Brasil, seja ela nacional ou estrangeira.

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Anderson Siqueira

Editor-chefe, escritor, professor de idiomas e assina o Blog do Siqueira
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