Correios em greve: Saiba o que fazer caso sua encomenda ou conta não chegue


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Desde essa segunda-feira (17), servidores dos Correios de todo o país estão em greve para pedir melhores condições de trabalho, anulação da revogação de um Acordo Coletivo com a categoria e luta contra a privatização da estatal. Com isso, um dos principais serviços da empresa, as entregas de encomendas e de contas, deverá ser duramente afetado.

Com a pandemia em decorrência do coronavírus, as compras pela internet aumentaram consideravelmente e, por isso, essa paralisação pode prejudicar milhões de brasileiros. Caso você seja uma dessas pessoas que não recebeu algo que esperava ou tem dúvidas sobre o assunto, confira algumas orientações que a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor.

Serviço dos Correios não realizado

O consumidor que contratar serviços dos Correios, como a entrega de encomendas e documentos, e estes não forem prestados, tem direito a ressarcimento ou abatimento do valor pago. Nos casos de danos morais ou materiais pela falta da prestação do serviço, cabe também a indenização por meio da Justiça.

Entrega não realizada

Em casos de ter adquirido produtos de empresas que fazem a entrega pelos Correios, essas são responsáveis por encontrar outra forma para que os produtos sejam entregues ao consumidor no prazo contratado.

Contas

Empresas que enviam cobrança por correspondência postal são obrigadas a oferecer outra forma de pagamento que seja viável ao consumidor, como internet, sede da empresa, depósito bancário, entre outras.

Cliente também tem obrigação

Não receber a fatura, boleto bancário ou qualquer outra cobrança, que saiba ser devedor, não isenta o consumidor de efetuar o pagamento. Caso não os receba por conta da greve, o consumidor deverá entrar em contato com a empresa credora, antes do vencimento, e solicitar outra opção de pagamento, a fim de evitar a cobrança de eventuais encargos, negativação do nome no mercado ou ter cancelamentos de serviços.

Para entrar em contato com o Procon-MG em busca de mais informações ou fazer uma reclamação, clique aqui.

Entenda

Cerca de 100 mil funcionários dos Correios em todos os Estados do país decidiram entrar em greve por tempo indeterminado, em protesto contra a retirada de direitos, a privatização da empresa e a ausência de medidas para proteger os empregados da pandemia do novo coronavírus, informou a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect).

Em nota, a federação afirma ter sido surpreendida com a revogação, a partir de 1º de agosto, do atual acordo coletivo, cuja vigência vai até 2021. Segundo a entidade, 70 cláusulas com direitos foram retiradas, como 30% do adicional de risco, vale-alimentação, licença-maternidade de 180 dias, auxílio-creche, indenização por morte e auxílio para filhos com necessidades especiais, além de pagamentos como adicional noturno e horas extras.

Sobre as ações da empresa para enfrentamento da pandemia, a federação relata que teve de acionar a Justiça para garantir aos empregados equipamentos de proteção individual, álcool em gel, testagem e afastamento daqueles integrantes de grupos de risco e dos que coabitam com crianças em idade escolar. A entidade afirma que se trata de estratégia para precarizar e privatizar a empresa.

Texto: O Tempo

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Anderson Siqueira

Editor-chefe, escritor, professor de idiomas e assina o Blog do Siqueira
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