Petecão tenta induzir magistrado Kássio Nunes ao erro com pergunta sobre afastamento de juiz no Acre

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O senador Sérgio Petecão levou ao Congresso Nacional, o caso do afastamento do juiz Giordane Dourado da 9ª Zona Eleitoral de Rio Branco, no Acre. Na sabatina com o futuro membro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes, o senador questionou o entendimento do magistrado.

“Desembargador, um fato aconteceu no meu estado e gostaria que o senhor me falasse qual o seu entendimento da situação. Um juiz eleitoral foi afastado porque sua esposa trabalhava no gabinete de um deputado estadual que agora disputa as eleições para prefeito, mas ela já trabalhava no gabinete durante anos. Diante disso a Justiça entendeu que tinha que afastar o juiz porque a esposa dele trabalhava pro candidato. Quero saber o que o senhor pensa sobre isso”, indagou o senador.

Ocorre que Petecão omitiu, em sua pergunta, outros fatos que levaram ao afastamento do magistrado da jurisdição da 9ª Zona Eleitoral, induzindo o futuro ministro do STF ao erro, em uma eventual resposta. De acordo com a decisão do pleno do TRE, Giordane Dourado foi afastado preventivamente por uma sucessão de motivos, dentre eles, o citado pelo senador.

Contribuiu para o afastamento do magistrado, segundo o TRE, além do enquadramento de sua esposa como assessora parlamentar no gabinete do deputado e candidato à prefeitura de Rio Branco, Roberto Duarte (MDB), o fato dela integrar a coordenação da campanha do emedebista e, sobretudo, uma decisão do Juiz Eleitoral Lois Carlos Arruda, que declarou que a suspeição assumida por Giordane em outro processo, implicaria na suspeição dos demais, que eventualmente poderiam insurgir, sugerindo então a designação temporária de outro magistrado para exercer a jurisdição da 9ª Zona Eleitoral no período em que durar o processo eleitoral.

Veja o trecho da decisão do Juiz Eleitoral Lois Carlos Arruda no processo 0600312-63.2020.6.01.0009:

“26. Não há de se olvidar que o Tribunal Regional Eleitoral do Acre, ao editar a Resolução n.º 1.749/2020, repartiu a carga de trabalho relativa ao pleito ou Processo Eleitoral entre os Juízos da 1ª e 9ª Zona Eleitorais, pressupondo que haveriam magistrados distintos para dirigir os trabalhos.

Se a suspeição do magistrado da 9ª Zona Eleitoral implicar a acumulação de todo trabalho nas mãos de um único Juiz, o pleito correrá sério risco e grave

27. Assim, a solução que se vislumbra é a designação temporária de outro Juiz para que exerça as funções de Juiz Eleitoral da 9ª Zona durante o período em que durar o processo eleitoral relativo às eleições 2020, com suspensão do biênio do atual Juiz Eleitoral da 9ª Zona pelo tempo respectivo.

Resposta de Kassio Nunes Marques ao Senador Petecão

O magistrado e futuro ministro do SFT, no entanto, não caiu na retórica “armadilha” do senador. “Há um dispositivo que, pela minha condição de magistrado, veda emitir opinião sobre processo em tramitação consigo ou em outro juízo. Como se trata de um caso concreto, peço desculpas porque não terei como me pronunciar”, respondeu.

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