Conselheira Tutelar nomeada por Bocalom com salário de R$ 9 mil pode ter cometido crime de improbidade

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A Conselheira Tutelar Jocirlene Barbosa, eleita em 2019 para o quadriênio 2020/2024, foi nomeada pelo prefeito Tião Bocalom nesta terça-feira (12) para exercer o cargo de Diretora de Assistência Social, com um salário que ultrapassa os R$ 9 mil.

Nomeação de Jocirlene Barbosa de Souza Santos com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2021.

O decreto de nomeação da conselheira tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2021, o que significa que a comissionada já estaria desenvolvendo suas atividades na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos desde o início deste mês, fazendo jus ao salário integral.

A Lei Nº 2.150 de 09 de dezembro de 2015, que dispões sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelece que a função do membro do Conselho Tutelar exige dedicação exclusiva.

Lei Nº 2.150 de 09 de dezembro de 2015.

A reportagem do Correio 68 entrou em contato com a Coordenação do Conselho Tutelar do Segundo Distrito, onde Jocirlene Barbosa é lotada, que confirmou que a diretora da SASDH protocolou seu pedido de renúncia no último dia 04 de janeiro. A coordenadora revelou ainda, que Jocirlene trabalhou no Conselho Tutelar até ontem (11) enquanto aguardava a nomeação ser publicada no Diário Oficial, informação que conflita e desmente a nomeação com data retroativa assinada por Bocalom.

O trabalho do Conselho Tutelar é interrupto, nos finais de semana e feriados acontece em regime de plantão. Assim, Jocirlene poderia ter protocolizado o pedido de renúncia do cargo no dia 1º, data para qual retroage sua nomeação. A prefeitura, por outro lado, reconhecendo que Jorcilene não poderia estar trabalhando em dois lugares ao mesmo tempo, deveria tê-la nomeado com efeitos somente a partir de hoje.

O fato é que se Jocirlene trabalhou até ontem no Conselho Tutelar, não poderia estar trabalhando desde o dia 1º na prefeitura. Se protocolou o pedido de renúncia no dia 4 de janeiro, também não deveria ter a nomeação retroagida para o dia 1º, na prefeitura.

Por parte da comissionada ou da prefeitura, há um flagrante erro na nomeação da diretora, que precisa ser destrinchado, considerando que o acumulo de cargo público, neste caso, é vedado e constitui crime de improbidade administrativa.

 

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