STF volta atrás e revoga decisão que impedia Ribamar Trindade de tomar posse como Conselheiro do TCE

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, voltou atrás e revogou, nesta quarta-feira (13), o efeito da decisão liminar que impedia o ex-secretário da Casa Civil do Acre, Ribamar Trindade, de ser empossado no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Acre (TCE).

Trindade foi impedido de tomar posse como conselheiro no último dia 3 de dezembro, quando o próprio Fux deferiu uma liminar que atendia a um pedido feito pelo TCE para a suspensão da posse.

A vaga aberta no TCE pertencia ao conselheiro José Augusto Faria de Lima, que faleceu no dia 12 de julho, vítima da Covid-19, para seu lugar, a vaga seria uma indicação para um auditor de carreira, mas a única que estava no quatro do tribunal era Maria de Jesus, que havia completado 65 anos no ano de 2020 e ultrapassado a idade permitida para tomar posse.

O ex-chefe da Casa Civil, Ribamar Trindade, então foi indicado pelo governador Gladson Cameli e seu nome aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), surgindo o impasse.

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