CAUSA ANIMAL

Deputado Luís Tchê apresenta projeto que proíbe a utilização de animais como cobaias no Acre


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O deputado estadual Luis Tchê (PDT) protocolou na sessão desta terça-feira (8) da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), um Projeto de Lei que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento de experimento e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, limpeza e afins, no âmbito do Estado do Acre.

No Brasil, o uso de animais por empresas do gênero é permitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para avaliar irritação e corrosão da pele, irritação ocular e toxicidade aguda. No entanto, a maioria delas ainda fazem testes indiscriminados em animais, ignorando esta e outras normas impostas pela agência reguladora.

Crédito: Reuters

No Acre, a pauta é uma revindicação antiga de militantes da causa animal e visa coibir a prática e, sobretudo, os maus-tratos. “Os animais não humanos são comprovadamente seres sencientes, sentem dor, frio, medo. E apesar de existirem testes alternativos, até hoje esses seres ainda são utilizados de forma cruel em testes para cosméticos”, argumentou a advogada e presidente da ONG Patinha Carente., Vanessa Facundes, que participou da elaboração do PL.

Vanessa Facundes é advogada e presidente da ONG Patinha Carente no Acre.

“A propositura desse Projeto de Lei visa proteger cachorros, coelhos, camundongos e quaisquer outros animais, que têm seus corpos violados por pura vaidade humana. Me sinto extremamente feliz em poder contar com um deputado que acatou minha sugestão para o nosso estado. Que sejamos referência em proteção a todos os seres”, completou Facundes.

Segundo o parlamentar, ouvir os representantes é fundamental para a formulação de políticas públicas assertivas. “Dialogar nos faz ter mais sensibilidade na hora de propor políticas públicas relacionadas ao tema. Agradeço a Vanessa por ter escolhido o nosso mandato como ferramenta para a defesa da causa animal”, disse Tchê.

“Este projeto, em específico, me traz muita felicidade, já que também sou um defensor da causa. Agora é acompanhar a tramitação e esperar que a lei seja sancionada pelo Executivo. Só assim cessaremos a dor desses animais”, finalizou.

O Projeto de Lei prevê multa de até R$ 10 mil Unidades Fiscais do Acre para empresas e R$ 2 mil Unidades Fiscais do Acre para profissionais, em caso de descumprimento.

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Redação

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