POLÊMICA

Entenda os principais pontos do caso da Covaxin no governo Bolsonaro


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As negociações envolvendo a compra da vacina contra covid-19 Covaxin pelo governo federal têm causado agitação e trocas de acusações sobre suspeitas de irregularidades e superfaturamento. O contrato inclui a aquisição de 20 milhões de doses. Foi assinado em fevereiro, quando ainda não havia autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a aplicação, e traz um preço 1.019% maior ao que havia sido divulgado anteriormente pelo fabricante.

Frasco da vacina Covaxin, desenvolvida pela farmacêutica indiana Bharat Biotech. Suspeitas de irregularidade e superfaturamento motivaram investigações 

Intermediando o negócio entre o governo brasileiro e o laboratório indiano Bharat Biotech, produtor da vacina, está a empresa brasileira Precisa Medicamentos. Os indícios de crime de improbidade administrativa no contrato com a Precisa levou o MPF (Ministério Público Federal) a pedir investigação criminal contra o Ministério da Saúde, em 16 de junho.

O presidente Jair Bolsonaro e o Planalto fazem questão de afastar as alegações que cercam o governo, reafirmando que não há corrupção em seu governo. Antagonizando com o Palácio do Planalto quando o assunto é pandemia, o presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), disse que as acusações talvez sejam as mais graves recebidas pelo colegiado até agora.

Neste sábado (26.jun.2021) o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que enviará uma notícia-crime à PGR (Procuradoria Geral da República) contra Bolsonaro pelo crime de prevaricação, quando um agente público falta com dever ao seu cargo. Ele justificou que “mesmo comunicado, o presidente da República não tomou nenhuma providência” sobre a situação do contrato da Covaxin.

Segundo Luis Miranda, quando soube das possíveis irregularidades nas negociações da Covaxin, Bolsonaro suspeitou de Ricardo Barros (PP-PR), atual líder do Governo na Câmara, e teria dito que pediria um inquérito na Polícia Federal. Barros foi ministro da Saúde entre 2016 e 2018 e foi alvo de ação do MPF [Ministério Público Federal] por improbidade administrativa durante sua gestão. O deputado negou participação na compra da vacina indiana.

O laboratório Bharat Biotech, responsável pela fabricação da Covaxin, emitiu um comunicado, divulgado pela assessoria da Precisa Medicamentos nesta 6ª feira (25.jun.2021), negando irregularidades no fornecimento da vacina contra a covid-19 e confirmando que a empresa de pagamento Madison Biotech pertence ao grupo indiano desde 2020. Eis a íntegra (95 KB).

Eficácia, testes clínicos e aplicação: Leia aqui o que se sabe sobre a Covaxin.

Poder360 traz a seguir os principais pontos dessa história.

Como surgiu?

O tema ganhou proporção com a entrevista do deputado Luís Miranda (DEM-DF), concedida na 4ª feira (23.jun) ao portal O Antagonista. Ele disse que alertou o presidente Jair Bolsonaro sobre irregularidades no contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos.

Miranda disse que procurou o presidente em janeiro para informar que “algumas coisas ocorriam no Ministério da Saúde”. O contrato foi assinado no mês seguinte. O deputado diz que alertou o presidente que a Precisa Medicamentos era “o mesmo grupo econômico que recebeu por medicamentos do Ministério da Saúde e não entregou”. 

Em março, Miranda e o irmão, Luis Ricardo Miranda, que é servidor do Ministério da Saúde, conseguiram agendar um encontro com o presidente Bolsonaro. Os 2 teriam mostrado documentos e um pedido de pagamento adiantado à Madison Biotech PTE no valor de US$ 45 milhões por 300 mil doses da vacina. A empresa não está citada no contrato com a Precisa Medicamentos, de acordo com o deputado. Além disso, Luis Ricardo estaria sendo pressionado por superiores na pasta para liberar a importação da vacina indiana.

O assunto repercutiu mal no governo federal. Logo depois da fala de Miranda, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, abandonou uma entrevista no Palácio do Planalto depois de ser perguntado sobre a intenção do governo de comprar a Covaxin.

O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, disse no mesmo dia que a PF (Polícia Federal) abrirá uma investigação contra o deputado Luis Miranda e seu irmão. O ministro afirmou se tratar de uma “denunciação caluniosa” e que Miranda “vai pagar” por isso. Segundo ele, a documentação apresentada pelo deputado teria sido adulterada.

Na 5ª feira (24.jun), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo tem o compromisso de apurar “se algo estiver errado”, mas que está há 2 anos e meio sem atos de corrupção. Também disse que o Brasil não recebeu “uma dose sequer” da Covaxin. No dia seguinte, declarou: “Se querem me julgar por corrupção, vão se dar mal. Sou incorruptível, além de imbrochável”. 

Em evento com empresários, em Chapecó (SC), Bolsonaro disse nesta 6ª feira (25.jun) que a CPI da Covid inventou uma “corrupção virtual” em relação a aquisição da Covaxin. “Estão inventando agora na CPI uma corrupção virtual. Uma vacina que não foi comprada, que não chegou nenhuma ampola aqui e não foi gasto um real e ‘o governo está envolvido em corrupção’. É o desespero”, afirmou.

Custos e preços

O contrato de compra da vacina, assinadOo em fevereiro de 2021, prevê entrega de 20 milhões de doses, no valor de R$ 1,6 bilhão. O preço de US$ 15 pago pelo governo federal por cada dose é superior ao estimado anteriormente pela fabricante, que era de 100 rúpias por dose, o equivalente a cerca de US$ 1,34.

Considerando que a vacina precisa de duas aplicações, custaria US$ 30 para imunizar um brasileiro com a Covaxin –cerca de R$ 147,81, pela cotação atual. O valor é superior a outras vacinas de duas doses, como a CoronaVac, AstraZeneca e Pfizer.

De acordo com a Precisa Medicamentos, “a estrutura para produção da vacina vetorial viral é maior”, o que eleva o custo final. Documento divulgado pela Bharat Biotech mostra que o preço ofertado ao Brasil está dentro da faixa estipulada pela fabricante para venda a outros países, que varia entre US$ 15 e US$ 20 por dose.

O Brasil ainda não pagou pelas doses, mas emitiu uma nota de empenho. O empenho é o estágio inicial de separação da verba para pagar uma despesa. Não significa que o governo desembolsou os recursos, mas sim que ele está preparando o pagamento.

O vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), divulgou a nota de empenho do governo federal para pagamento de doses da Covaxin, e disse que a negociação só não foi concretizada “porque o servidor [Luís Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde] denunciou”.

A compra já era alvo de inquérito civil por indício de descumprimento de contrato e suspeita de favorecimento do governo federal à Precisa Medicamentos, conforme mostrou a Folha de S.Paulo. No dia 22 de junho, reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o governo comprou a Covaxin por um preço 1.019% superior ao que havia sido divulgado pela próprio laboratório Bharat Biotech, em agosto de 2020.

Na 5ª feira (24.jun), o Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu a abertura de uma investigação para apurar suspeitas de superfaturamento na compra da Covaxin.

CPI da Covid

Miranda procurou o senador Omar Aziz (PSD-AM) e pediu para ser ouvido pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado junto com seu irmão, Luis Ricardo Miranda, que é servidor do Ministério da Saúde. Aziz preside o colegiado, e o convite foi aprovado na 4ª feira.

“Nós temos que ter muito cuidado porque é um momento de talvez tenha sido a denúncia mais grave que a CPI recebeu”, declarou Aziz.

Na 6ª feira (25.jun) o deputado Luis Miranda chegou ao Senado para participar da CPI com um colete à prova de balas, que vestia desde que deixou sua residência em Brasília. Trazia um exemplar da Bíblia à mão.

Miranda relatou à CPI que procurou o chefe do Executivo depois que seu irmão alertou para pressão excessiva que vinha sofrendo de superiores para liberar a importação da vacina indiana. O deputado disse que, quando avisou ao presidente Jair Bolsonaro de supostas irregularidades na contratação da Covaxin, o chefe do Executivo disse que era responsabilidade de um congressista. Miranda disse não lembrar o nome citado por Bolsonaro ao ser questionado pelos senadores da comissão.

“Ele [Bolsonaro] nos recebeu num sábado, por conta de que eu aleguei que a urgência era urgente, urgentíssima, devido à gravidade das informações trazidas pelo meu irmão para a minha pessoa. O Presidente entendeu a gravidade. Olhando os meus olhos, ele falou: “Isso é grave!” Não me recordo do nome do Parlamentar, mas ele até citou um nome pra mim, dizendo: ‘Isso é coisa de fulano’. Não me recordo.”

Questionado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Simone Tebet (MDB-MS), o deputado admitiu se tratar do líder do Governo, Ricardo Barros. “Foi o Ricardo Barros que o presidente falou. Eu não me sinto pressionado para falar, eu queria ter dito desde o primeiro momento, mas vocês não sabem o que eu vou passar”, disse. Barros respondeu em seu Twitter que não participou de nenhuma negociação em relação à compra das vacinas indianas e disse que estar a disposição para esclarecimentos.

Neste sábado (26.jun), Mirando indicou que teria como provar que Bolsonaro de fato citou o nome de Barros. O líder do Governo é alvo de processo por improbidade administrativa durante sua gestão no Ministério da Saúde envolvendo a contratação da empresa Global Gestão em Saúde. A companhia deixou de entregar medicamentos comprados pelo ministério em 2017. O presidente da empresa é Francisco Emerson Maximiano, que também é sócio da Precisa Medicamentos. O executivo está na mira da CPI, que aprovou a quebra dos seus sigilos fiscal e bancário no dia 16 de junho.

A resposta de Miranda sobre Bolsonaro ter desconfiado de Barros levou a CPI para um novo rumo. O colegiado analisa se Bolsonaro teria cometido crime de prevaricação ao não determinar uma investigação imediatamente. Miranda disse que o presidente se comprometeu a enviar as acusações à PF (Polícia Federal) para que investigasse o caso. Não há informações sobre um inquérito do tipo em andamento.

Em vez disso, segundo o ministro Onyx Lorenzoni (Secretaria Geral), o chefe do Executivo recorreu ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para que verificasse o contrato da Covaxin. Onyx afirmou que Pazuello e o secretário executivo da Saúde à época, Elcio Franco, não encontraram irregularidades.

“Ele [Luis Miranda] foi ao presidente dizer que haviam suspeições. O que o presidente faz? Chama o ministro Pazuello e diz ‘olha, tem capivara na coisa da vacina indiana, dá uma olhada nisso’. O ministro abre uma verificação preliminar, chama o coronel Elcio Franco, que é o secretario executivo, e determina que verifique toda a circunstância do contrato com a empresa indiana. O coronel Elcio verifica e volta ao ministro e diz ‘ó, não tem nada, isso é uma fofoca’ e acaba nisso”, afirmou Onyx em entrevista ao à Rádio Bandeirantes na 5ª feira (24.jun).

Pazuello foi exonerado do Ministério um dia depois da pasta fazer o 1º pedido de autorização excepcional e temporária de importação da Covaxin à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). De saída, o general gravou um vídeo ao lado do atual ministro, Marcelo Queiroga, em que afirma ter sofrido “boicote” e “pressão política”.

Autorização e eficácia

A Precisa Medicamentos ainda não solicitou a autorização de uso emergencial da Covaxin junto à Anvisa. Sem o aval da agência, a vacina não pode ser administrada no Brasil. Antes, a autorização só poderia ser solicitada depois que testes em massa fossem realizados no país. Mesmo depois que a Anvisa retirou essa exigência, a empresa brasileira não solicitou autorização para uso.

No início de junho, autorizou a importação e uso “excepcional” de 4 milhões de doses do imunizante, mas com uma série de restrições.

Todos os lotes da Covaxin deverão ser acompanhados de uma série de documentos que atestem a eficácia do imunizante e deverão passar por testes laboratoriais para validação. Além disso, a vacina só poderá ser usada em pessoas de 18 a 60 anos; e grávidas e puérperas (em resguardo) não poderão receber o imunizante.

Embora a importação tenha sido autorizada, há um entrave burocrático. A Anvisa aguarda que o Ministério da Saúde assine um termo se comprometendo a respeitar todas as condições elencadas. Só então deferirá a licença de importação.

A Bharat Biotech publicou apenas dados preliminares sobre a eficácia da Covaxin. Afirma que a vacina reduziu em 81% os casos sintomáticos de covid-19 e que ainda divulgará os dados completos.

A principal crítica contra a Covaxin é a falta de transparência na divulgação dos resultados de ensaios clínicos. A vacina obteve autorização para uso emergencial primeiramente na Índia, em janeiro deste ano –antes da conclusão dos testes clínicos no país. Quase 6 meses depois, a Bharat Biotech ainda não divulgou os dados definitivos dos estudos.

Até o momento, apenas a Índia conduziu testes em massa com a Covaxin. Participaram 25.800 voluntários.

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Redação

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