AUTORIZADO

Justiça não concede liminar ao Ministério Público e Tardezinha pode funcionar em Rio Branco


Voiced by Amazon Polly
Compartilhe

A 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco negou o pedido para que o Tardezinha, bar e restaurante que esteve envolvido em algumas polêmicas de aglomeração durante a pandemia de Covid-19 para que o local ficasse fechado.

A autorização para funcionar foi dada pela juíza de Direito, Zenair Bueno, que decidiu que ele pode continuar atendendo o público, seguindo o que é especificado pelas normatizações governamentais. Atualmente, Rio Branco se encontra em Bandeira Amarela.

>>> ENTENDA O CASO

O mérito da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público que ainda será avaliado, mas o pedido de tutela de urgência para que fosse ordenado a interrupção das atividades do comércio foi negado em decisão. Sobre a multa de R$ 2,4 milhões que o órgão ministerial pediu, só será avaliada também no mérito.

“Não existe previsão legal de fechamento do estabelecimento e abertura apenas na próxima bandeira, na medida em que as próprias determinações governamentais que vêm ditando as práticas de prevenção ao contágio do Covid-19 não contemplam tal hipótese”, disse a magistrada.

+1
0
+1
0
+1
0
+1
0
+1
0
+1
0

Post navigation

Redação

O Correio 68 é um site de notícias fundado em 2020 que tem o compromisso de trazer tudo o que o acreano precisa saber para se manter bem informado.
Close Bitnami banner
Bitnami