MATERNIDADE

Lei obriga hospitais particulares de Rio Branco a darem treinamento de primeiros socorros a pais para evitar morte de recém-nascidos


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A Prefeitura de Rio Branco sancionou uma lei que obriga hospitais e maternidades da rede privada de saúde do município a orientar e treinar pais e responsáveis de recém-nascidos a prestarem os primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Acre (DOE) desta sexta-feira (23). A lei nº 2.403 de 20 de julho de 2021 determina que as orientações sejam repassadas aos pais durante o pré-natal ou antes de o bebê deixar a unidade de saúde.

Ainda segundo a publicação, esse treinamento deve ser individual ou em turmas. “Fica facultado aos pais e/ou responsáveis a adesão ou não ao treinamento oferecido pelos hospitais e maternidades, devendo, em caso de rejeição, assinar termo de sua intenção”, diz o artigo 2º da lei.

A direção das unidades de saúde deve informar sobre a lei por meio de cartazes fixados em locais visíveis aos pacientes e familiares. A publicação diz também que os hospitais têm até 120 dias para se adequarem às normas.

“As despesas com a execução da presente lei correrão por conta de verba orçamentária própria [unidade]”, frisa o artigo 5º.

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Redação

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