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Bolsonaro veta Projeto que facilitava acesso a remédios contra câncer


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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o projeto que facilitava o acesso a remédios orais contra câncer através dos planos de saúde. A informação foi confirmada pela Secretaria-Geral da Presidência nesta segunda-feira (26).

A proposta havia sido aprovada no Congresso Nacional no início deste mês, obtendo 388 votos contra 10 na Câmara dos Deputados e aprovada por unanimidade no Senado. Ela visava reduzir as exigências para que os planos de saúde fossem obrigados a custear tratamentos orais contra o câncer.

A regra atualmente em vigor prevê que, para o tratamento domiciliar, o medicamento só deve ser pago pelo plano de saúde se for aprovado:

— pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regula todas as medicações em uso no País;

— pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos e seguros médicos.

A ANS, porém, demora mais de um ano para rever a lista dos remédios que os planos são obrigados a pagar – o que, segundo defensores do projeto, é um tempo muito longo.

Em justificativa, o governo diz que o projeto poderia comprometer o mercado dos planos de saúde por não observar aspectos como “previsibilidade”, “transparência” e “segurança jurídica”.

Vetos presidenciais a projetos ou a trechos de projetos aprovados pelo Poder Legislativo precisam ser analisados pelos parlamentares, que podem mantê-los ou derrubá-los.

 

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Anderson Siqueira

Editor-chefe, escritor, professor de idiomas e assina o Blog do Siqueira
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