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Em Brasília, deputados do Acre votam a favor de reforma do Imposto de Renda


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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) por 398 votos a 77 o texto-base da reforma do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas, empresas e investimentos.

A sessão foi encerrada antes da análise dos chamados destaques (sugestões de alteração na matéria), que podem ser votados nesta quinta (2). Aprovada na Câmara, a matéria seguirá para o Senado.

Dos oito deputados federais que representam o Acre, apenas Perpétua Almeida (PCdoB) não votou em razão de estar ausente.

Os demais: Alan Rick (DEM), Jéssica Sales (MDB), Flaviano Melo (MDB), Leo de Brito (PT), Jesus Sérgio (PDT), Vanda Milani (Solidariedade) e Mara Rocha (PSDB) votaram pela aprovação da proposta.

O projeto foi enviado em junho pelo governo ao Congresso como parte da reforma tributária. Para as pessoas físicas, as principais mudanças são o reajuste na tabela do IR e a ampliação da faixa de isenção.

O relator da matéria, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), atendeu a demandas de deputados para chegar a um consenso — como a retirada do limite de renda de quem pode fazer declaração simplificada do Imposto de Renda.

O relator apresentou cinco versões do seu parecer. Na última, protocolada nesta quarta-feira (1), Sabino previu um corte de sete pontos percentuais (de 15% para 8%) na alíquota do Imposto de Renda das empresas (IRPJ) e um corte de um ponto percentual na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). O corte na CSLL está vinculado à redução de incentivos tributários destinados a setores específicos.

Inicialmente, o deputado previa cortar em 12,5 pontos percentuais o IRPJ e não previa mudanças na CSLL.

Ele mudou de ideia para angariar apoio de governadores e prefeitos, que alegam perda de recursos com a reforma, já que a arrecadação do Imposto de Renda das empresas é compartilhada com estados e municípios e a CSLL, não.

Mesmo com as mudanças desta quarta-feira, secretários estaduais de Fazenda calculam perdas de R$ 9,5 bilhões por ano para os cofres estaduais e municipais.

A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) manteve a estimativa de perda de R$ 1,5 bilhão somente para as capitais e maiores cidades do país.

Pela proposta original do Executivo, o impacto fiscal da reforma do Imposto de Renda seria nulo — ou seja, não haveria aumento nem queda de carga tributária ou arrecadação.

O Ministério da Economia, entretanto, não divulgou estimativas sobre o impacto fiscal da versão da reforma aprovada pela Câmara.

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Anderson Siqueira

Editor-chefe, escritor, professor de idiomas e assina o Blog do Siqueira
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