LOTEAMENTO ILEGAL

Ministério Público faz operação contra loteamentos ilegais no Acre


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O Ministério Público do Acre (MPAC) fez uma operação para identificar loteamentos irregulares e identificou dez deles no município de Tarauacá.

Equipes da Promotoria de Justiça do município e o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) fizeram vistoria e visitas, entre os dias 24 e 26 de agosto, em áreas periféricas.

A ação faz parte do Projeto “Loteamento Legal”. Esses loteamentos irregulares estão em Área de Proteção Permanente (APP) e em lugares que alagam em períodos de chuva.

Após essa operação, o MPAC afirmou que será firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os moradores que não possuem título definitivo ou registro dos lotes para que sejam regularizadas as moradias. Os lotes, segundo órgão, são vendidos por preços mais baixos e com apenas um documento de compra e venda, na maioria das vezes, e os novos donos não têm título do lote.

Além do TAC, também será feita uma reunião com representantes da prefeitura, Câmara e Cartório de Imóveis, para evitar o surgimento de novos lotes irregulares.

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Redação

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