AMÉRICA LATINA

Em decisão unânime, Suprema Corte do México descriminaliza aborto no país


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Na última terça-feira (7), a Suprema Corte do México descriminalizou o aborto no país em decisão unânime. Ao examinar a constitucionalidade de leis que proibiam a realização do procedimento nos estados de Coahuila e Sinaloa, a Corte decidiu por unanimidade que o aborto não pode mais ser considerado crime no país. Com a ausência de um juiz, 10 integrantes votaram a favor da revisão dos artigos.

Após Andrés Manuel López Obrador, presidente do México, se recusar a legislar sobre o caso, a Suprema Corte debateu a questão por dois dias antes de chegar a um veredicto. “Hoje é um dia histórico para os direitos de todas as mulheres mexicanas, especialmente as mais vulneráveis. A partir de agora não será possível processar nenhuma mulher que faça aborto. O tribunal demonstra assim, com fatos e sentenças, que seu único compromisso é com a Constituição e os direitos humanos”, declarou o presidente da Suprema Corte do México, Arturo Zaldívar.

Apenas três dos 31 estados mexicanos tem o aborto legalizado, Oaxaca, Veracruz e Hidalgo, onde é possível realizar a interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana. A Cidade do México também legalizou o procedimento. Em outros estados, o procedimento é permitido em casos excepcionais, como gravidez resultante de estupro ou que represente risco para a vida da gestante.

Em Sinaloa, um dos estados que teve artigo contra o aborto revogado, o procedimento não era permitido em nenhum caso. As leis estaduais analisadas pela Corte puniam a realização do aborto com uma pena de um a três anos de prisão.

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Redação

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