PROIBIDO

Santa Rosa do Purus proíbe venda e consumo de álcool na frente de crianças e adolescentes


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O prefeito em exercício de Santa Rosa do Purus, Valdir Kaxinawá (MDB), assinou um decreto publicado no Diário Oficial (DOE) desta sexta-feira (10), proibindo a venda e consumo de bebidas alcoólicas em ambientes frequentados por crianças e adolescentes.

O Decreto Municipal 90/2021 considera para tal medida o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 81 e também da “obrigação do poder público em zelar pelas crianças e adolescentes do município”.

O dispositivo publicado não informa se haverá alguma punição para quem desrespeitar a nova norma e também um valor para um possível infrator. Também no documento não foi considerado os “limites” de “espaços públicos e de acesso ao público”.

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Redação

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