TRAGÉDIA AMBIENTAL

ICMBio dá ‘sinal verde’ para estrada que corta Parque Nacional da Serra do Divisor


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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), deu um “sinal verde” nesta terça-feira (14), para o início dos estudos que preveem a expansão da BR-364, e ligar a região do Juruá no Acre com Pukallpa, no Peru.

A BR-364 tem início no interior de São Paulo e cruza diagonalmente o país, se estendendo até Cruzeiro do Sul, onde termina muito antes da muralha verde de floresta, impenetrável graças ao status de proteção do Parque Nacional da Serra do Divisor.

A ideia de cortar o parque ao meio para prolongar a estrada até a fronteira com o Peru existe desde o nascimento da área protegida, em 1989, e, com a composição atual do governo favorável à flexibilização cada vez maior da proteção ambiental e ao discurso desenvolvimentista, tem encontrado solo fértil para avançar.

No início de setembro, um ofício do diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (Dibio) do ICMBio, o Tenente Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Marcos Aurélio Venâncio, deu sinal verde para começarem os estudos para viabilizar o licenciamento ambiental da obra.

Com isso, a primeira porteira está aberta: o ICMBio disse sim e deu sinal verde para o Ibama dar início ao processo de licenciamento ambiental da abertura de 152 quilômetros da BR-364. Desses, um trecho de 22 quilômetros cortaria ao meio os 837,5 mil hectares do parque para conectar o município de Mâncio Lima, no Acre, até o lado peruano.

Além do Parque Nacional da Serra do Divisor, a extensão da BR-364 terá às margens do seu caminho três Terras Indígenas: a dos Nukini (onde vivem os povos Nukini), a Jaminawa do Igarapé Preto (onde vivem os Yaminawá) e a Poyanawa (habitada pelos Puyanawa).

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 6.024/2019 prevê a recategorização do Parque Nacional da Serra do Divisor em uma Área de Proteção Ambiental (APA), de uso sustentável e considerada o tipo de unidade de conservação mais permissiva à exploração dos recursos naturais.

O PL, de autoria da deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC), aguarda parecer do relator na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) para avançar no Congresso.

Em sua justificativa, a deputada afirma que a região da Serra do Divisor é a única do estado “que possui rochas que podem ser extraídas e utilizadas na construção civil, de maneira a fomentar o desenvolvimento econômico do estado e baratear as obras públicas que o povo do estado tanto necessita” e reclama que o status de unidade de conservação de proteção “impede qualquer tipo de exploração econômica das riquezas ali presentes” o que, segundo ela, “vai de encontro aos interesses e necessidades do povo acreano”.

A deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC) é autora do PL que transforma a Serra do Divisor em APA. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

*Escrita com informações do jornal ambiental O Eco

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Redação

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