POLÍTICA

Reforma administrativa: relator retira possibilidade de corte de jornada e salário de servidores


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BRASÍLIA – O relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), eliminou a possibilidade de corte de jornadas e salários de servidores de até 25%, como previsto nas versões anteriores do seu parecer. O novo texto, que deve ser lido nesta manhã na comissão especial que trata do tema da Câmara, não tem mais essa previsão.

Ele também fez uma série de mudanças, com a inclusão de novos benefícios, principalmente a policiais. O Centro de Liderança Pública (CLP) diz que a proposta que tinha o objetivo de reformular o RH do Estado se transformou em uma “antirreforma” administrativa e agora diz que vai trabalhar contra o texto.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou que a votação da reforma administrativa na Comissão Especial ficará para a próxima terça-feira, 21. Segundo ele, o que deve ser mantido para hoje é a leitura do parecer pelo relator. A deliberação pelo colegiado, no entanto, será adiada. Lira atribuiu a mudança ao fato de que ainda “estão havendo ruídos” sobre o tema.

A versão anterior previa que servidores poderiam optar por reduzir em até 25% a jornada e o salário nos cargos públicos – a medida não seria válida para as carreiras consideradas exclusivas de Estado (aquelas que não tem equivalência no setor privado, como diplomatas). Segundo fontes, o dispositivo foi incluído a pedido do Ministério da Economia, que tentou emplacar essa mudança na PEC emergencial, aprovada no ano passado pelo Congresso, mas não teve sucesso.

A redução poderia ocorrer desde que fossem asseguradas a proporcionalidade do salário em relação ao que era pago antes ao servidor. A remuneração também deveria ser preservada na hipótese de redução em decorrência de limitação de saúde ou para cuidar de cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou de madrasta e enteado, ou de dependente que viva a suas expensas.

Lira rebateu críticas que apontam que a reforma deveria ser mais “dura”. “Ela só poderia nesse caso causar judicialização, isso não precisamos”, afirmou. “Sempre defendo na Câmara o que é possível fazer no momento, muitas vezes a gente imagina quadro ideal perfeito e nunca entrega nada. É o pior dos mundos, o caos. Os comentaristas, especialistas que gostam de comentar sobre as dificuldades de jogo, nunca entraram num campo de futebol”.

De acordo com fontes, o que mais causou incômodo foi o privilégio dado aos policiais no novo texto. O parecer revogou uma série de conquistas da Reforma da Previdência para agentes da segurança pública, voltando a regra para o que era antes exclusivamente aos membros destas forças. A proposta também incluiu guardas municipais e policiais legislativos nas forças de segurança, transformando-os em carreiras exclusivas de Estado, e transferiu a Polícia Federal para a competência do Judiciário.

Segundo fontes, a mudança é uma forma de atender a um pleito dos policiais federais que procuram equiparação salarial com o poder Judiciário.

Na segunda-feira, 13, o relator teve uma audiência com o ministro da Justiça, Anderson Torres, acompanhando do presidente da Câmara. O encontro consta na agenda oficial do ministro. Torres tem feito pressão para mudanças no texto da reforma. “Dia importante para o @JusticaGovBR , estamos acompanhando atentamente os desdobramentos da #PEC32 , em busca da merecida valorização das forças de segurança. Direitos importantes das forças de segurança vêm sendo reconquistados no andamento da #PEC32”, escreveu o ministro no Twitter.

Nesta quinta-feira, 16, ele voltou a tuitar sobre o tema. “Seguimos nas tratativas com os @DepArthurMaia e @ArthurLira_ para que tudo caminhe na direção do devido reconhecimento do valor que esses profissionais têm para o #Brasil”, escreveu.

Segundo fontes, um dos pleitos do ministro é sobre a retomada aposentadoria integral de policiais. “Os policiais que entraram no serviço público até a data da promulgação da PEC da reforma da Previdência em 2019 têm direito a essa integralidade. Vai continuar assim. Não mudará nada. Essa integralidade foi aprovada na PEC da reforma da previdência em 2019”, disse Arthur Maia.

O novo parecer também abre brecha para a lei que limita os supersalários (ao teto do funcionalismo, hoje R$ 39,3 mil) ser burlada e dificulta o desligamento dos servidores por insuficiência de desempenho.

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Redação

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