POLÍTICA

Relatora no Senado apresenta parecer contrário à volta das coligações em reforma eleitoral


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A senadora Simone Tebet (MDB-MS), relatora da reforma eleitoral na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), leu nesta quarta-feira (15) parecer contrário à volta das coligações nas eleições de deputados e vereadores. Um pedido de vista coletivo adiou a votação do relatório.

A volta das coligações em eleições proporcionais, que haviam sido derrubadas pelo Congresso em 2017, foi aprovada pela Câmara no mês passado. Mas o tema ainda precisa tramitar no Senado.

A formação de coligações permite a união de partidos em um único bloco para a disputa das eleições proporcionais. O mecanismo favorece os chamados “partidos de aluguel”, que não têm ideologia específica e tendem a negociar apoios na base do “toma-lá-dá-cá”.

A relatora por outro lado, deu aval para os seguintes pontos que foram propostos e aprovados pela Câmara dos Deputados:

  • Fidelidade partidária: a proposta prevê punição de perda de mandato para deputados e vereadores que se desligarem, sem justa causa, do partido pelo qual foram eleitos;
  • Participação feminina: a PEC prevê “peso dois” aos votos dados a mulheres e negros para a Câmara dos Deputados para o cálculo de distribuição dos fundos partidário e eleitoral às siglas, entre 2022 e 2030.
  • Plebiscito municipal: Os plebiscitos propostos pelas câmaras dos vereadores só poderiam acontecer no mesmo período das eleições municipais.

O papel da CCJ é verificar se as propostas legislativas estão de acordo com a Constituição. A leitura do relatório marca uma etapa da tramitação do texto. Depois de apreciado na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa ser aprovada em dois turnos por 3/5 dos senadores no plenário.

O presidente da CCJ no Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que o relatório será votado na comissão na próxima quarta-feira (22).

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Redação

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