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Bolsonaro pede ao Congresso crédito especial para estatais


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O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso projeto de lei que direciona crédito especial de R$ 61,6 milhões a estatais. A Secretaria Geral da Presidência da República divulgou texto explicativo a jornalistas (íntegra – 249 KB).

O presidente Jair Bolsonaro e Pedro Guimarães, presidente da Caixa, banco que seria beneficiado com a aprovação do projeto de lei© Sérgio Lima/Poder360-1º.jun.2021 O presidente Jair Bolsonaro e Pedro Guimarães, presidente da Caixa, banco que seria beneficiado com a aprovação do projeto de lei

Segundo o ministério, o objetivo do projeto é “adequar as dotações orçamentárias incluindo novas ações no Orçamento de Investimento das empresas, de modo a assegurar seu desempenho operacional e a consecução dos empreendimentos prioritários estabelecidos para 2021”. 

Serão beneficiadas, caso o PL seja aprovado, as empresas:

  • Caixa (Caixa Econômica Federal) —  com R$ 33,4 milhões;
  • CGT EletroSul (Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil) —  com R$ 9 milhões;
  • Emgepron (Empresa Gerencial de Projetos Navais) — com R$ 1,9 milhões;
  • Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) — com R$ 17,2 milhões;

A Secretaria Geral afirma no texto que as empresas estatais, muitas vezes, precisam alterar suas projeções orçamentárias para se adequarem a seus planos de negócios, de acordo com a dinâmica empresarial. Precisariam, assim, adotar um planejamento flexível.

Segundo o projeto, com o crédito extra, a Caixa poderia investir em 42 novas unidades. A CGT Eletrosul custearia conclusão de obras. A Emgepron poderia adquirir um Sistema de Manômetro e benfeitoras na oficina da nova forjaria. Já a Ceagesp conseguiria modernizar o sistema de informática e construir um novo pavilhão.

Além do texto, Bolsonaro enviou ao Congresso outro projeto para abrir um crédito suplementar de R$ 109,2 milhões para a Caixa, a Ceagesp, a TSLE (Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A.), a Codeba (Companhia Docas do Estado da Bahia) e a CDP (Companhia Docas do Pará).

Conforme a SG, “a medida tem como objetivo possibilitar o atendimento de diversas despesas no âmbito dos órgãos acima citados” e  “é compatível com a meta de déficit primário fixada para o conjunto das empresas estatais estabelecida pela LDO-2021”.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, é presença constante nos compromissos oficiais de Bolsonaro. Até agosto, ele foi a figura que mais apareceu ao lado do chefe do Executivo em suas lives semanais, estando presente em 23 ocasiões.

Guimarães tornou-se a autoridade mais frequente nas lives desde o início da pandemia. Ao longo de 2019, ele só havia participado de 5 transmissões. Em 2021, teve 9 participações, mesmo número do ano passado, somando 23 vezes ao lado do presidente ao vivo no Facebook.

Outra empresa beneficiada, a Ceagesp, é presidida pelo ex-comandante da Rota Ricardo Nascimento de Mello Araújo. Apoiador do presidente, ele publicou vídeos nas suas redes sociais convocando policiais militares e funcionários da companhia a participarem de protestos pró-Bolsonaro.

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Redação

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