CONTRABANDO

Secretaria de Fazenda apreende mercadorias sem nota no posto fiscal da Tucandeira


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A equipe de fiscalização da Secretaria de Fazenda (Sefaz) apreendeu nesta semana dois carregamentos com mercadorias desacompanhadas de nota fiscal e com documentos fiscais incorretos. As cargas eram de confecções e relógios que seriam revendidos no estado, sendo uma delas de produtos importados.

Foram realizadas apreensões de diversos tipos de mercadoria sem nota fiscal. Foto: Ascom/Sefaz

A ação foi realizada durante conferência de rotina, no Posto Fiscal da Tucandeira, localizado em Acrelândia, na saída para Rondônia. O posto é utilizado como ponto estratégico da fiscalização, tendo em vista a movimentação de veículos que passam pelo local.

Posto de Fiscalização da Tucandeira da Secretaria de Fazenda. Foto: Ascom/Sefaz

Segundo explica o auditor da Receita Estadual, Marcus Aurélio Cruz, a parceria entre a inteligência da Receita Estadual do Acre com a de Rondônia e outros estados permite um compartilhamento de informações e a inibição de crimes contra o Fisco, sendo possível identificar os veículos que passam com mercadoria ilegal pelo posto de fiscalização.

Marcus Aurélio, auditor da Receita Estadual. Foto: Ascom/Sefaz

“Além das fiscalizações nos postos fiscais, também são realizadas ações volantes nas principais rodovias, para coibir ilícitos. Algumas pessoas estão comprando veículos para área de livre comércio, simulando a operação com desconto do imposto para essas áreas e em seguida retirando-os para outros estados ou municípios, o que é um crime”, completou o auditor da Receita Estadual.

Com o objetivo de reduzir a concorrência desleal e de incrementar a receita estadual, a Sefaz tem intensificado as ações de fiscalização em todo o estado, para coibir qualquer tipo de sonegação, até mesmo nas operações com bovinos.

“Em agosto, a equipe da fiscalização esteve em Brasileia e Cruzeiro do Sul, consideradas zonas de livre comércio, onde está reforçando a fiscalização. A intenção é cumprir a lei e que os produtos sejam comercializados no lugar correto”, alertou Marcus.

Outra prática de crime comum no estado é o transporte de gado sem o devido recolhimento sobre a transação. “Até agosto, a equipe da fiscalização já recuperou aos cofres públicos mais de 91 milhões de reais no transporte de gado sem o devido recolhimento do imposto. Com esse valor, o poder público pode investir mais em educação, saúde, infraestrutura, além de honrar a folha de pagamento e os serviços terceirizados”, informou Marcus.

É importante que toda mercadoria que circule pelo estado, seja nas entradas ou saídas, esteja completamente documentada. “A fiscalização estadual está mais acirrada para combater ilícitos tributários e estamos fechando o cerco para mercadorias que circulam sem nota fiscal, com a data de validade de documento vencido ou com estabelecimentos comerciais falsos”, ressaltou o diretor de Administração Tributária, Clóvis Gomes.

Atualmente, no posto de fiscalização, trabalham dois auditores e três técnicos, que realizam o trabalho de vistoria dos carros e desembaraço das notas fiscais. Foto: Ascom/Sefaz

Como recuperar mercadorias apreendidas

É importante que o contribuinte fique atento às formas de recuperar as encomendas apreendidas e de se proteger de eventuais problemas. Para toda mercadoria retida pelo Fisco Estadual, a liberação é feita mediante pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acrescido de multa por meio do Termo de Apreensão e Depósito (TAD). Após pago, o reclamante deve dirigir-se a uma agência de atendimento da Sefaz.

O reforço da fiscalização é feito com o objetivo de evitar a sonegação do ICMS. Isso porque os produtos que não tiveram o ICMS recolhido e entram no Acre estão competindo de forma desleal com os comerciantes do estado.

Crime

O transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou acompanhadas de documentação fiscal inidônea configura crime contra a ordem tributária nos termos da Lei 8.137/90. Além de serem autuadas, as empresas identificadas no trânsito cometendo irregularidades também são submetidas, posteriormente, a ações de auditoria.

A atividade de fiscalização é essencial para arrecadação de recursos que visam investimentos massivos em áreas da saúde, educação, segurança e infraestrutura. Foto: Ascom/Sefaz.

A Sefaz ressalta que o transporte de mercadorias sem documentação fiscal é considerado irregular e as ações de fiscalização são importantes e servem de exemplo para coibir esta prática danosa para a economia.

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Anderson Siqueira

Editor-chefe, escritor, professor de idiomas e assina o Blog do Siqueira
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