CRISE NO TRANSPORTE

Bocalom encaminha PL que prevê aporte financeiro de R$ 2,4 milhões às empresas de ônibus para a Câmara


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Pela terceira vez, a prefeitura de Rio Branco tenta enviar um Projeto de Lei (PL) que prevê aporte financeiro às empresas de transporte coletivo na capital à Câmara de Vereadores.

“Tivemos hoje [1º de outubro] a última reunião para definir os detalhes e encaminhar para as comissões. Se eles reunirem na segunda-feira, a gente coloca para votação já na terça, ou no máximo na quinta-feira”, disse o presidente da Câmara, vereador N. Lima (Progressistas) ao jornal G1 Acre.

Quando o PL retornou para a prefeitura, Lima disse que entre os pontos que precisavam ser revistos estava a lei de socorro aos estados do governo federal, que não permite negociações que angariem fundos no âmbito da administração pública até o final deste ano e o repasse seria feito agora.

O projeto seria contínuo, então iria até 2023. Além disso, não constava na previsão do orçamento para o ano de 2022 e 2023 e não foi feita apresentada planilha de custo de perda das empresas, segundo informou o presidente.

“Ele veio com todas as mudanças que nós pedimos para fazer. Porque era efetivo e agora vai ser temporário, vai ser parcelado em três vezes, pede 12 parcelas. Antes, o valor chegaria a R$ 12 milhões, agora, ficou em R$ 2,4 milhões. Tem o acordo feito por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)”, pontuou.

Conforme o vereador, o TAC acorda que o aporte dados às empresas é para garantir o pagamento dos trabalhadores em atraso. Desse montante, 8,2% é deve ser destinado ao Sindcol também para pagamento de colaboradores. “É para o pagamento salário dos funcionários e 8,2% para o sindicato”, finalizou.

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Redação

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