PARECER CONTRÁRIO

Procuradoria Federal orienta Ufac a não exigir ‘passaporte da vacina’ contra Covid-19


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A Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Federal do Acre (Ufac) fez uma consulta jurídica com a Procuradoria Gederal Federal sobre a obrigatoriedade do “passaporte da vacina” contra a Covid-19 para professores, servidores e alunos no retorno das aulas presenciais, que deu um parecer contrário.

Segundo informações, a consulta jurídica faz parte do planejamento para a volta das aulas presenciais.

As aulas presenciais na Ufac estão suspensas desde março de 2020 em decorrência da pandemia de Covid-19. Atualmente, a Universidade atende mais de 12 mil acadêmicos, tem o corpo de professores e técnico-administrativos com mais de 1,5 mil profissionais, ofertando 50 cursos de graduação, 26 especializações e 20 pós-graduações, entre mestrado e doutorado.

No ofício encaminhado à Procuradoria Jurídica, a pró-reitoria diz que precisa sanar algumas dúvidas jurídicas sobre o impedimento de servidores e alunos não vacinados nas dependências dos campus.

Em resposta à consulta, o procurador federal chefe junto à Ufac, Levi Alves de Souza, destacou ‘não ser possível, por ausência de previsão legal, a adoção de medidas internas no âmbito da Ufac de exigência de apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 aos membros da comunidade universitária (discentes, docentes e técnicos administrativos) como condição para frequentar os alojamentos estudantis, bem como os espaços acadêmicos e administrativos’.

Porém, o procurador afirmou que a questão é analisada pelo Departamento de Consultoria da Procuradoria-Geral Federal (Depconsu) para que se chegue a um entendimento e seja adotado pelas Instituições Federais de Ensino (IFS).

“De modo que, caso o Depconsu adote um entendimento diferente esta unidade jurídica comunicará, imediatamente, a administração superior da Ufac”, diz o documento.

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Redação

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