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Aleac aprova PL de Tchê que proíbe a utilização de animais como cobaias no Acre


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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou em sessão desta quarta-feira (6), com 18 votos, o Projeto de Lei (PL) nº 74/2021 de autoria do deputado Luís Tchê (PDT), que proíbe experimentos e testes em animais.

O PL havia sido protocolado pelo parlamentar em junho após ouvir reivindicações de militantes da causa, que defendem que a proibição dos testes deve além de coibir a prática, combater os maus-tratos. Tchê declarou que ouvir os representantes é fundamental para a formulação de políticas públicas assertivas.

“Este projeto, em específico, me traz muita felicidade, já que também sou um defensor da causa. Agora é esperar que a lei seja sancionada pelo Executivo. Só assim cessaremos a dor desses animais”, declarou o parlamentar.

O Projeto prevê a proibição da utilização de animais para desenvolvimento de experimento e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, limpeza e afins, no âmbito do Estado sem prejuízos de proibições e sanções de outros dispositivos legais.

Com a aprovação na Aleac, o PL segue agora para sanção do governador Gladson Cameli (Progressistas).

Testes em animais no Brasil

O uso de animais por empresas do gênero é permitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para avaliar irritação e corrosão da pele, irritação ocular e toxicidade aguda. No entanto, em 2014 houve a homologação de 17 métodos alternativos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) e por autoridades internacionais, que não expõem os animais à dor de passar pelos experimentos. Mesmo assim, algumas empresas ainda optam pelo teste em animais vivos.

Sem uma previsão sobre quando os testes serão proibidos no Brasil, alguns parlamentares a níveis estaduais que se sensibilizam com a causa têm se esforçado para conseguir a aprovação da lei em seus estados, assumindo a responsabilidade de dar voz àqueles quem não pode falar.

A presidente da Organização Não-Governamental (ONG) Patinha Carente em Rio Branco, a advogada Vanessa Facundes, que participou da elaboração do PL, explicou:

“Os animais não humanos são comprovadamente seres sencientes, sentem dor, frio, medo. E apesar de existirem testes alternativos, até hoje esses seres ainda são utilizados de forma cruel em testes para cosméticos. A propositura desse Projeto de Lei visa proteger cachorros, coelhos, camundongos e quaisquer outros animais, que têm seus corpos violados por pura vaidade humana. Me sinto extremamente feliz em poder contar com um deputado que acatou minha sugestão para o nosso estado. Que sejamos referência em proteção a todos os seres”.

O PL prevê multa de até R$ 10 mil para empresas e R$ 2 mil para profissionais, em caso de descumprimento.

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Anderson Siqueira

Editor-chefe, escritor, professor de idiomas e assina o Blog do Siqueira
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