LOTERIA ACREANA

Após projeto apresentado por Luís Tchê, Acre terá Loteria Estadual e destinará recursos para programas sociais


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Desde 2020, com a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) que derrubou o monopólio da União, através da Caixa Econômica Federal, sobre a exploração do mercado lotérico, diversos estados se movimentam para a criação das Loteriais Estaduais.

No Acre, o deputado estadual Luís Tchê (PDT) foi o primeiro parlamentar a defender o tema na ALEAC, quando em novembro de 2020, apresentou um Anteprojeto de Lei autorizando o Estado a criar a Loteria Acreana.

A indicação do pedetista foi recepcionada pelo Poder Executivo, que na sessão desta quarta-feira (6), submeteu ao plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC) o Projeto de Lei que altera a Lei Complementar nº 355 e dispõe sobre a competência da SEFAZ para orientar, coordenar, fiscalizar e executar, direta ou indiretamente, os serviços lotéricos, no âmbito do Estado do Acre.

A criação da loteria estadual vai possibilitar que mais da metade dos recursos arrecadados com as apostas, sejam revertidos ao Estado, para a promoção do desporto, seguridade social e programas sociais.

“Depois que saiu a decisão do STF acabando com o monopólio da União, imediatamente apresentei o anteprojeto com o intuito de chamar a atenção do Estado para o mercado lotérico. Agora, a partir da criação da Loteria Acreana, vamos poder reverter mais da metade dos recursos em projetos sociais e melhorar a vida do nosso povo”, comentou Tchê, após a sessão da ALEAC nesta quarta-feira.

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Redação

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