POLÍTICA

Bittar critica decisão do STF de suspender ‘Orçamento Secreto’ e diz que Acre pode ser prejudicado em mais de R$ 1 bilhão


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O senador Marcio Bittar (MDB) se pronunciou contra a votação do Supremo Tribunal Federal (STF) que até o momento favorece uma decisão da ministra Rosa Weber de suspender os pagamentos do chamado ‘Orçamento Secreto’.

Para o parlamentar, a decisão pode gerar um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão para o Acre, segundo informações divulgadas pela ContilNet.

O “Orçamento Secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade “emendas de relator”. Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns deputados e senadores.

Na prática, a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal. Por isso, esses repasses são alvo de críticas de especialistas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem até agora 7 votos a 2 para confirmar a decisão provisória de Rosa Weber, que é relatora da denúncia apresentada pelo PSOL, Cidadania e PSB. A votação continua até as 21h59 (do Acre) desta quarta (10), no plenário virtual. Só falta o ministro Dias Toffoli apresentar seu voto.

Até o fim do prazo, os ministros ainda podem alterar seus posicionamentos, pedir mais tempo para análise ou pedir destaque do tema para o plenário físico. Se houver pedido de vista ou destaque, será preciso marcar nova data para retomar a análise.

A decisão representa uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que segundo denúncias apresentadas pelo jornal Estadão, tem usado esses recursos para garantir o apoio de parlamentares do Centrão ao governo.

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Anderson Siqueira

Editor-chefe, escritor, professor de idiomas e assina o Blog do Siqueira
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