ABONO DO FUNDEB

Professores do município cedidos para SEE, assessores pedagógicos e gestão da prefeitura de Rio Branco reivindicam direito ao abono do Fundeb


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Os professores que têm contrato com a prefeitura de Rio Branco e atuam em regime de permuta no departamento de ensino da Secretaria Estadual de Educação (SEE), bem como os professores que trabalham como assessores pedagógicos na Secretaria Municipal de Educação (Seme) cobram do prefeito Tião Bocalom (Progressistas) o direito ao abono do Fundo de Apoio à Educação Básica (Fundeb).

“Somos professores, só não estamos em sala de aula”, disse ao Correio 68 uma servidora que preferiu não se identificar.

Segundo informações do Portal da Prefeitura, 1.543 professores, coordenadores pedagógicos e gestores, irão receber R$ 9,5 mil que serão divididos em duas parcelas. Outros 1.193 servidores classificados como pessoal de apoio, vão receber R$ 7 mil.

Servidores protestaram na Câmara Municipal. Foto/ac24Horas

Acontece que, de acordo com a proposta, professores que atuam nas áreas administrativas e burocráticas na Seme e os cerca de 30 servidores que estão em regime de permuta – quando a prefeitura cede temporariamente servidores ao Estado, mas que ainda fazem parte do quadro municipal – foram excluídos pelo prefeito do benefício em proposta enviada à Câmara (CMRB).

Outro grupo que foi excluído da proposta de Bocalom é dos professores que atuam como assessores de gestão da rede escolar da Seme, na função direta de fazer a “educação acontecer”. Esses profissionais, dentre tantas outras funções, fazem o acompanhamento periódico e presencial nas escolas, orientam gestores e acompanham as unidades para garantir as condições de funcionalidade, desde a matrícula, os processos formativos e à vigilância permanente com o programa da Busca Ativa para garantir o direito à educação a todos, bem como atuam na ampliação de matrículas na rede municipal.

O presidente da CMRB, vereador N. Lima (Progressistas) chegou a questionar Bocalom e afirmou que já existe um entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que permitiu que o Governo e municípios incluíssem os professores de apoio no pagamento ao abono.

 

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Anderson Siqueira

Editor-chefe, escritor, professor de idiomas e assina o Blog do Siqueira
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