JUSTIÇA

Ministério Público deve acionar empresas que “abandonaram” linhas de ônibus em Rio Branco na Justiça


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O Ministério Público do Acre (MPAC) deve acionar na Justiça os empresários do transporte público de Rio Branco que “abandonaram” as linhas desde domingo (16), segundo afirmou a promotora de Defesa do Consumidor, Alessandra Garcia Marques.

Estima-se que a crise no transporte público tenha afetado cerca de 30 mil pessoas na capital acreana.

Segundo informações divulgadas pelo G1, a promotora disse que a exigência é que se faça licitação e que vai ingressar com uma Ação Civil Pública junto ao Judiciário. Ela disse que, entre 2015 e 2017, foi assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre diversos entes, que permitiu que as empresas que prestam o serviço atualmente continuassem atuando sem que houvesse licitação.

A promotora explicou que entre as sanções pode ser pedida uma indenização coletiva. Ela reforça que as empresas que atuam na capital não têm mais condições de operar e criticou o aporte financeiro de R$ 2,4 milhões, dado no final do ano passado.

“Se tivessem feito licitação quando recomendei que fosse feito, quando disse que não era para dar dinheiro às empresas, quando foi pedido a primeira vez [poderia ser evitado o caos]. Não socorre quem não dá conta de prestar o serviço, a gente troca o prestador de serviço”, pontuou.

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Redação

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