JUSTIÇA

Desembargador nega liminar para policiais civis contra a exigência do ‘passaporte da vacina’


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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou uma liminar formulado pela pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) do Acre contra a exigência de apresentação de comprovante de vacina contra Covid-19.

O desembargador Pedro Ranzi considerou que a exigência da vacina não é inconstitucional como alegou a categoria.

A decisão liminar trata apenas de verificar a incidência ou não dos pressupostos legais para a aceitação, o Mandato de Segurança expedido pelo Sinpol será agora analisado pelo Colegiado de desembargadores do TJAC.

 

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Redação

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