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Com 10 a favor contra 4, os vereadores de Rio Branco aprovaram, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (20), o projeto de lei complementar da reforma administrativa proposta por Tião Bocalom (PP) que prevê a contratação de 150 cargos comissionados, criação de secretaria e aumento de gastos públicos em cerca de R$ 15,6 milhões.
Dos 17 vereadores da Câmara, apenas quatro votaram contra a aprovação da reforma:
- Emerson Jarude (MDB)
- Adailton Cruz (PSB)
- Ismael Machado (PSDB)
- Michelle Melo (PDT)
Votaram a favor:
- Antônio Moraes (PSB)
- Arnaldo Barros (Podemos)
- Célio Gadelha (MDB)
- Fábio Araújo (PDT)
- Hildegard Pascoal (PSL)
- Joaquim Florêncio (PDT)
- Raimundo Castro (PSDB)
- Raimundo Neném (PSB)
- Rutênio Sá (PP)
- Samir Bestene (PP)
Não votaram na sessão o vereador N. Lima (PP) por ser presidente da Câmara, e os vereadores Lene Petecão (PSD) e Francisco Piaba (DEM).
REFORMA ADMINISTRATIVA
Confira as principais mudanças propostas:
- Criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e lnovação (SDTl);
- A Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Economico (Safra) será transformada em Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro), com a inclusão do fomento à produção e ao beneficiamento da cadeia produtiva de grãos e a política de abertura e manutenção de ramais;
- Criação de 2 assessorias especiais, que prestarão assistência ao prefeito;
- Criação de um cargo de Secretário Municipal, agora são 12
- Criação de cinco cargos de Secretário Adjunto; agora são 7
- O subchefe para assuntos jurídicos e os secretários adjuntos passam a receber o equivalente a 90% do salário dos secretários. Já os assessores especiais vão receber como secretários;
- Criação de 150 cargos comissionados, saindo de um total de 356 para 506;
- Criação de 130 funções gratificadas de coordenação para receber entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil;
- A Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia da lnformação (Segati) será transformada em Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA);
- A Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade será transformada em Secretaria Municipal de Cuidados da Cidade;
- Gabinete do prefeito acompanhará projetos especiais;
- Gabinete da vice-prefeita atuará com atribuições para o acompanhamento de ações planejadas;
- Gabinete Militar coordenará ações de segurança pública e de inteligência;
- Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) receberá a atribuição do gerenciamento de projetos;
- A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) passará a executar o licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental
