MP DA SHELL

Gasolina segue cara mesmo com MP que isenta petroleiras estrangeiras de pagarem R$ 50 bilhões por ano ao Brasil


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A Câmara dos Deputados aprovou no dia 29 de novembro de 2017 a Medida Provisória 796, que reduz os impostos de empresas petrolíferas que atuarem no Brasil até o ano de 2040.

Na época, após sanção do presidente Michel Temer (MDB), acreditava-se que a medida seria um incentivo que poderia ser decisivo para o desenvolvimento do pré-sal e para a dinamização do setor. Acontece que, 5 anos depois, o litro da gasolina passou a ser vendido a quase R$ 8 em alguns lugares.

A MP foi de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ) e previa uma série de benefícios para petrolíferas estrangeiras que atuam no país, e para a estatal Petrobras. Entre as medidas, o governo autorizou deduzir da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) os valores que forem utilizados na exploração de petróleo e gás no país. Além disso, a MP suspende o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a contribuição para o PIS/Cofins dos bens importados que ficarem no país.

A MP tramitava em caráter de urgência, e foi aprovada pelo Senado. Romero Jucá, líder do Senado na época, porém, fez uma alteração, que limitava a isenção de impostos sobre os equipamentos até 2020, e não 2040, como dizia o texto inicial. Segundo ele, a mudança era necessária porque feria a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que limita a cinco anos a vigência de renúncias fiscais fixadas em lei. O projeto voltou então para a Câmara, que não aceitou a modificação. As mudanças, portanto, ficam válidas até 2040.

As polêmicas 

A oposição criticava a medida porque uma complicada conta previa que o valor das deduções, até 2040, chegaria a uma inflada conta de um trilhão de reais. O Ministério da Fazenda (hoje Ministério da Economia) afirmou que o valor seria muito menor: 20 bilhões de reais em três anos.

As críticas mais sensatas miravam uma questão de fundo: faz sentido estimular combustíveis fósseis num momento em que fóruns globais pregam o caminho inverso?

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Redação

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