DECISÃO

TCE condena Edvaldo Magalhães a devolver mais de R$ 250 mil por irregularidades no Depasa


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O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) recebeu condenação solidária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para devolver R$ 246.141,40 aos cofres públicos devido a um contrato com uma empresa de engenharia.

O contrato nº 04.2015.010-A foi assinado com o Consórcio ASA para execução de obras de infraestrutura do Depasa na rua Isaura Parente, em Rio Branco.

Segundo informações do site ac24Horas, Edvaldo declarou a decisão como injusta e que irá recorrer:

“Condenação solidária é muito frágil. Atuei minimamente nisso. Quando assumi esse procedimento estava praticamente finalizado. Injusto. Vou recorrer e certamente haverá mudanças na decisão.”, declarou.

Além do parlamentar, também foram condenados a devolver o mesmo valor o diretor de obras Rogério da Silva Rocha e os fiscais Marcos Venícius de Oliveira Holanda e Lana Rairê Nascimento da Silva. Além da devolução, eles receberam uma multa equivalente a 10% do valor. Já Edvaldo, foi multado em valor menor, fixado em R$ 14.280,00.

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Anderson Siqueira

Editor-chefe, escritor, professor de idiomas e assina o Blog do Siqueira
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