PASSAPORTE DA VACINA

Militares entram na Justiça pelo direito de não apresentar comprovante de vacina em atualização cadastral


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Após ter mandado de segurança negado, a Associação do Militares do Acre tem orientado que os policiais militares entrem com ações individuais na Justiça contra o estado por incluir o comprovante de vacinação contra a Covid-19 como documento obrigatório para a atualização cadastral anual de servidores públicos.

Um decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 30 de janeiro tornou obrigatória a comprovação de vacinação contra a Covid-19 no processo de atualização cadastral dos servidores públicos do Acre.

Como alguns militares estão preocupados com a possibilidade de terem seus salários bloqueados pela falta de atualização cadastral, como prevê o decreto, a associação emitiu comunicado com orientação para ingressarem com ações individuais. Cerca de 20 policiais militares já procuraram o jurídico da associação para resolver a situação.

FONTE: G1

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Anderson Siqueira

Editor-chefe, escritor, professor de idiomas e assina o Blog do Siqueira
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