DECRETO

Gladson reduz ICMS para operações de gado para abate em Rondônia, Roraima e Amazonas


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O governador Gladson Cameli (PP) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (11), o decreto que reduz em em 80% a base de cálculo do Imposto sobre ICMS nas saídas de boi e vaca gordos para abate.

A redução é válida nas operações destinadas ao Amazonas, Rondônia e Roraima, de forma que a carga tributária resultante seja equivalente a aplicação do percentual de 2,4% sobre o valor da operação.

Além disso, a redução também se aplica às operações com gado originário da produção interna, regularmente acobertadas por nota fiscal e declaradas ao Fisco Estadual por ocasião da passagem pelo Posto Fiscal Tucandeira, na divisa com Rondônia, ou pelo Posto Fiscal Pica-Pau, na divisa com o Amazonas.

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Anderson Siqueira

Editor-chefe, escritor, professor de idiomas e assina o Blog do Siqueira
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