TRANSFOBIA

VÍDEO: No Acre, policial gera revolta ao dizer que mulheres trans ‘não são mulheres’; caso está sendo investigado pelo MPAC


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O Ministério Público do Acre (MPAC) vai apurar a conduta de um policial militar e de uma casa noturna após um vídeo divulgado onde afirmam que mulheres trans ‘não são mulheres’. O caso ocorreu durante o fim de semana na cidade de Cruzeiro do Sul.

Segundo informações, duas mulheres trans tentavam entrar em uma casa noturna e foram cobradas para entrar no estabelecimento por não terem suas identidades de gênero reconhecidas na portaria. Segundo divulgação prévia, mulheres não pagariam até às 22h30.

A questão virou caso de polícia, mas não foi resolvida no local. Um dos policiais chega a dar razão ao representante do estabelecimento: “espera aí. Ele já se explicou. Falou que a questão é: mulher não paga. Vocês nem são mulheres”.

Constrangidas, as duas procuraram o MPAC para denunciar o ocorrido. Elas foram ouvidas pelo promotor Ildon Maximiano, que declarou que “toda forma de preconceito não pode ser admitida e o caso será devidamente apurado”.

Assista:

Transfobia é crime

Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a criminalização da homofobia e da transfobia, enquadrados no crime de racismo. O Supremo tomou a decisão após entendimento de que havia demora inconstitucional do legislativo em tratar do tema.

Pela lei, o simples fato de a pessoa se identificar como mulher já é o suficiente para, por exemplo, realizar a alteração da certidão de nascimento, a fim de que conste o chamado “nome social”, ou seja, o nome pelo qual a pessoa se identifica e é socialmente reconhecida. Essa alteração não depende de autorização judicial ou cirurgia para redesignação do sexo.

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Anderson Siqueira

Editor-chefe, escritor, professor de idiomas e assina o Blog do Siqueira
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