RECOMENDAÇÃO

Ministério Público quer suspensão de contrato de R$ 32 milhões feito entre Bocalom e empresa de Goiás


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O Ministério Público do Acre (MPAC) recomendou ao prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PP), que suspenda um contrato firmado com valor de R$ 32.947.468,80 com a empresa Quebec Construções e Tecnologia Ambiental em janeiro deste ano.

O contrato foi homologado entre a empresa, que tem sede em Goiás e seria responsável pela coleta e transporte de resíduos em contêineres, e a Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade e a recomendação do MPAC foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Segundo a Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público, a empresa citada não pode participar de processo de licitação pública pois de acordo com decisão emitida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco, ela não cumpriu com as previsões do edital de licitação e possui um bloqueio judicial de bens na ordem de R$ 2.583.649,20, imposto pela Vara Cível da Comarca de Porto Nacional, do Tocantins.

A promotoria recomenda ainda que a empresa Limpebrás Engenharia Ambiental Ltda, segunda colocada no processo, mantenha a prestação de serviços pelo mesmo valor da proposta classificada em primeiro lugar.

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Anderson Siqueira

Editor-chefe, escritor, professor de idiomas e assina o Blog do Siqueira
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