JUSTIÇA

Justiça anula provas de investigação da Polícia Civil que apura ‘máfia dos precatórios’ no Acre


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A Justiça do Acre concedeu um habeas corpus impetrado pela defesa de quatro investigados em um suposto esquema de lavagem de dinheiro, chamado de “máfia dos precatórios”, e anulou as provas produzidas pela Polícia Civil. Os advogados alegaram no pedido de nulidade que a Polícia Civil passou seis meses investigando o caso sem qualquer registro do procedimento no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AC).

O habeas corpus foi concedido no último dia 24 de fevereiro pela Câmara Criminal do TJ-AC e a decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta terça-feira (8).

A investigação, que segue em sigilo, apura uma denúncia feita à Polícia Federal pelo ex-procurador geral de Justiça do Acre, Edmar Azevedo Monteiro Filho. O caso chegou à polícia em fevereiro do ano passado, mas só foi divulgado em novembro. Conforme o documento, o ex-procurador chegou a levar o caso ao governador Gladson Cameli, que o orientou a procurar a polícia e formalizar a denúncia.

A informação, segundo o denunciante, era que entre os envolvidos no esquema estavam o procurador-geral do Estado na época, João Paulo Setti, o presidente da OAB-AC à época, Erick Venâncio, e outros advogados ligados a ele. Além disso, a empresa de contabilidade e assessoria empresarial da mulher de Venâncio, teria a função de receber parte dos recursos de alguns precatórios.

Na época, João Paulo Setti e o ex-presidente da OAB-AC negaram qualquer tipo de irregularidade nos procedimentos e a Procuradoria-Geral chegou a fazer uma coletiva para esclarecer que a instituição não determina pagamento de precatórios.

No dia 3 de novembro de 2021, ex-procurador-geral do Estado, João Paulo Setti, foi exonerado pelo governador em exercício, Wherles Rocha.

Sete dias depois, no dia 10 de novembro, assim que retornou ao estado após participar da COP26, Gladson desfez decisão tomada por seu vice, Wherles Rocha, de exonerar o procurador-geral. A revogação do decreto foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado.

Já em dezembro, João Paulo Setti foi exonerado novamente. No dia 27 do mesmo mês, o governador nomeou Marcos Antônio Santiago Motta para o cargo de procurador-geral do estado.

*Com informações do G1

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Redação

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