MALHA FINA

Sibá Machado terá que devolver mais de R$ 730 mil aos cofres públicos


O ex-deputado Sibá Machado (PT) teve prestação de contas considerada irregular pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) referente ao exercício de 2017, durante o governo de Tião Viana (PT), quando era secretário de Estado de Desenvolvimento Florestal da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis e foi condenado a devolver R$ 736 mil aos cofres públicos.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE nesta segunda-feira (6/5).

O valor é referente aos acréscimos nos valores desembolsados mensalmente para pagamento de mão de obra à Empresa TEC NEWS EIRELI EPP – Contrato nº 070/2015, sem que fosse comprovada a necessidade e a legitimidade dos dispêndios.

Além disso, o TCE determinou uma multa de R$ 7.363,83, correspondente a 10%, sobre o valor da devolução, com base no art. 88, da Lei Complementar Estadual nº 38/1993.

Post navigation

Anderson Siqueira

Editor-chefe, escritor, professor de idiomas e assina o Blog do Siqueira