JUSTIÇA

Turista acreana é indenizada pelo Beach Park após ter carteira de estudante recusada


O maior parque aquático do Brasil, o Beach Park, localizado na cidade de Aquiraz, no Ceará, terá que indenizar uma turista acreana que teve sua carteira de estudante recusada pela portaria.

A decisão é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Acre. O rapaz teve a carteira estudantil negada e teve que pagar o valor inteiro. A justificativa do Beach Park é que apenas carteiras locais eram aceitas.

O juiz Hugo Torquato explicou que o crime está configurado na conduta da empresa, que violou a Lei Federal n° 12.933/13.

Como punição, o parque terá que além de restituir o valor dobrado do que foi pago pela entrada, um total de R$ 225, também pagará uma indenização por danos morais no valor de R$ 1500.

“Deve ser mantida a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, diante da frustração de legítima expectativa de uso de benefício e da arbitrária exigência de desembolso de valores integrais para acesso ao parque”, escreveu o relator em seu voto.

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Redação

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