Para receber denúncias de assédio eleitoral, o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Acre e em Rondônia vai abrir suas sedes em Rio Branco (AC), Porto Velho (RO) e Ji-Paraná (RO). O horário de funcionamento será das 6h às 15h, no Acre, e das 7h às 16h, em Rondônia, conforme estabelecido em uma portaria da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região.
Maneiras de fazer as denúncias
As denúncias podem ser feitas presencialmente e pela Internet. No celular é possível baixar o MPT Pardal e também acessar o site e clique em coleta de denúncia. Na tela o eleitor deve marcar a opção “estou ciente e desejo oferecer uma Denúncia”, clicar em “Prosseguir”, informar a localidade dos fatos (estado e município) e, após isso, prosseguir com as informações até finalizar a denúncia.
Órgãos firmam parcerias
As unidades do MPT vão funcionar em parceria com o Ministério Público Eleitoral e o Tribunal Regional do Trabalho dos dois estados. O fluxo de informações entre o MPT e os MPE’s no Acre e em RO devem ser ágeis quanto às denúncias envolvendo a prática de assédio eleitoral, para fins de apuração das responsabilidades nas áreas penal e trabalhista.
